Essa é uma dúvida muito comum entre mães que possuem a guarda unilateral dos filhos: “Se a guarda é só minha, posso viajar com meu filho sem precisar da autorização do pai?”
A resposta é: depende do tipo de viagem e da situação específica da guarda. Vamos entender melhor?

         O que é guarda unilateral?

       A guarda unilateral é atribuída exclusivamente a um dos genitores (ou até a terceiros, em situações específicas), quando se entende que essa é a melhor alternativa para o bem-estar da criança ou do adolescente.

       Nesse tipo de guarda, apenas um dos pais toma as decisões do dia a dia da criança — como escola, saúde, rotina, etc.

No entanto, isso não retira completamente os direitos e deveres do outro genitor. Ele ainda detém o chamado poder familiar, o que inclui, entre outras coisas, o direito de convivência e de ser consultado em situações mais relevantes, como uma mudança definitiva de cidade ou país.

        Viagem nacional: precisa de autorização?

       Depende da situação. Se a criança ou adolescente for viajar dentro do território nacional, acompanhada do pai ou mãe com quem mora, não é necessário apresentar autorização por escrito do outro genitor.
       Essa regra vale para viagens de até 15 dias, conforme previsto na Resolução nº 295/2019 do CNJ.

        Ou seja:

• Se a criança viajar com o responsável direto (mesmo em guarda unilateral), está liberado.

• Se for viajar com terceiros (avós, tios, amigos), precisa de autorização do outro genitor.

          E em viagens internacionais?

        Aqui a regra muda — e muito!

     Mesmo com a guarda unilateral, a viagem internacional com o menor de idade exige autorização expressa do outro genitor (com firma reconhecida), a menos que exista uma decisão judicial dispensando essa exigência.

        O fundamento legal está no artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que exige autorização de ambos os pais para viagens internacionais com menores desacompanhados de um dos genitores.

        A guarda unilateral não cancela automaticamente o poder familiar do outro genitor, o que inclui o direito de opinar ou até se opor à viagem, especialmente se ela for para fora do Brasil ou com objetivo de permanência longa no exterior.

        O que fazer se o outro genitor não autoriza?

       Se o pai (ou mãe) se recusar a autorizar a viagem internacional sem uma justificativa razoável, a parte que detém a guarda pode ingressar com uma ação judicial pedindo a autorização substitutiva.

       Nessa ação, o juiz vai avaliar:

• O interesse da criança ou adolescente;

• A finalidade da viagem;

• O tempo de duração;

• A relação entre os genitores e a criança.

       Se entender que a viagem não traz risco à criança e que a negativa é infundada ou usada como forma de controle, o juiz pode autorizar a viagem mesmo sem o consentimento do outro genitor.

         Conclusão

       A guarda unilateral dá muitos poderes ao responsável, mas não significa autonomia total para decisões como viagens internacionais.

     Resumo prático:

• Viagem nacional: com o responsável, geralmente não precisa de autorização.

• Viagem internacional: precisa da autorização do outro genitor ou decisão judicial que dispense.

• Viagem com terceiros: geralmente exige autorização dos dois pais, mesmo em território nacional.

       Se você é mãe solo ou tem a guarda unilateral e quer garantir seus direitos sem correr riscos jurídicos, o ideal é sempre consultar um advogado ou advogada de família antes de qualquer viagem com o menor.